A partir do dia 2 de maio, as informações necessárias para fins de apuração dos tributos incidentes sobre inventário, separação, divórcio e dissolução de união estável, deverão ser prestadas à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal por meio de novos modelos de formulários. São dois os impostos de transmissão: o ITBI que incide sobre a compra e venda de imóveis, e o ITCD, no caso de herança ou doação. A medida tem por objetivo agilizar os procedimentos para emissão das guias de recolhimento dos tributos.

Pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%
Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para o pagamento do IPVA de 2012. Hoje, vence a primeira parcela para os veículos cujas placas terminam nos algarismos 1 e 2. A cada dia, até a próxima sexta-feira, prossegue o vencimento para mais duas placas.
Quem optar pela cota única terá desconto de 5% sobre o valor devido, deduzido o abatimento do Nota Legal, para quem optou pelo benefício. 90% dos veículos pagarão imposto menor e a atualização é limitada pelo índice da inflação.

Abertas inscrições para o Curso de Educação Fiscal

Estão abertas, até 16 de março, as inscrições para o Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal, dirigido aos professores da rede pública e privada e demais servidores que residem no Distrito Federal. O curso é gratuito e oferece 400 vagas. Tem como finalidade formar multiplicadores para ajudar a sociedade a exercer plenamente a cidadania, sob a ótica da consciência fiscal.