Observação: EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 02/2019-SEEC
Número do DODF:181 Data Publicação:23/09/2019 Página do DODF:26

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2019 / SEEC

 

Processo n.º00040-00020135/2019-61 - SEEC, na qualidade de CONTRATANTE e a VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: viabilizar o pagamento de tributos e de outras receitas públicas do Distrito Federal por meio de cartão de crédito ou débito, na forma do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo SEM ÔNUS para o Distrito Federal, não implicando compromissos, nem obrigações financeiras ou transferência de recursos, bem como não gera direito à indenização, contraprestações pecuniárias, ressarcimento e/ou reembolsos.  DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 18/09/2019. DOS SIGNATÁRIOS: Pela SEEC: LÉCIO CARVALHO DE MIRANDA, Subsecretário de Compras Governamentais e pela CONTRATADA: DANIEL TENÓRIO DE ALMEIDA, na qualidade de Administrador não sócio da empresa.

 

LÉCIO CARVALHO DE MIRANDA
Subsecretário de Compras Governamentais