Portaria 101 - Altera o Anexo I da Portaria 58-12 - PMPF

PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JUlHO DE 2012.

Publicada no DODF nº 136, de 11/07/12 - Págs. 6 e 7.

Altera o anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 101, DE 10 DE JULHO DE 2012.

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

 

Garrafa de vidro

Lata

Barril

Combo

Litro

 

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

 

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

 

 

 

 

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Tropical Juice

Chope Wals

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8,00

 

Wals Dubbel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Gioia

 

 

 

 

 

8,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Petroleum

 

 

 

 

 

11,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Pilsen

 

 

 

 

 

10,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Wals Quadruppel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Trippel

 

 

 

 

 

11,00

30,00

 

 

 

 

 

 

 

Wals Witte

 

 

 

 

 

10,50

 

 

 

 

 

 

 

 

X-Wals

 

 

 

 

 

5,50

 

 

 

 

 

 

 

 

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