Portaria 120 - Altera o Anexo único à Portaria 57-2012.doc

PORTARIA Nº 120, DE 06 DE JUNHO DE 2014.

Publicada no DODF nº 120, de 06/06/2014. Págs. 13 e 14.

Altera o Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º, da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º, do artigo 8º e no artigo 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – ficam acrescidos ao Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria;

II – fica excluído do grupo “Estabelecimentos Industriais”, do Anexo Único, o contribuinte “COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS”, inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF sob o nº 07.469.436/003-51, desde 31 de julho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 120 DE 06 JUNHO DE 2014

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012)

 .......................................................................

...............................

...................

......................................

HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E COMÉRCIO ATACADISTA OU VAREJISTA

CF/DF

CF/DF Base

CF/DF Centralização

CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

07.312.810/002-33

 

 

 

07.312.810/005-86

 

 

 

07.312.810/018-09

 

 

 

07.312.810/019-81

 

 

 

07.312.810/021-04

 

 

 

07.312.810/024-49

 

 

 

07.312.810/025-20

 

 

 

07.312.810/026-00

 

 

 

07.312.810/027-91

 

 

 

07.312.810/028-72

 

 

 

07.312.810/029-53

 

 

TAGUASUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA  (COMPER)

07.358.456/002-38

 

 

 

07.358.456/004-08

 

 

 

07.358.456/005-80

 

 

 

07.358.456/006-61

 

 

 

07.358.456/007-42

 

 

 

07.358.456/008-23

 

 

SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA  (COMPER)

07.510.011/002-02

 

 

 

07.510.011/003-93

 

 

 

07.510.011/004-74

 

 

COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA

07.447.427/001-07

 

 

 

07.447.427/002-98

 

 

 

07.447.427/003-79

 

 

 

07.447.427/004-50

 

 

 

07.447.427/005-30

 

 

SUPERMERCADO M&R LTDA

07.454.176/001-05

 

 

 

07.454.176/002-96

 

 

 

07.454.176/003-77

 

 

PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA

07.335.348/001-66

 

 

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO

07.304.787/002-33

 

 

 

07.304.787/004-03

 

 

 

07.304.787/008-29

 

 

 

07.304.787/010-43

 

 

 

07.304.787/020-15

 

 

 

07.304.787/021-04

 

 

 

07.304.787/023-68

 

 

 

07.304.787/024-49

 

 

 

07.304.787/025-20

 

 

 

07.304.787/026-00

 

 

 

07.304.787/027-91

 

 

 

07.304.787/028-72

 

 

 

07.304.787/030-97

 

 

 

07.304.787/031-78

 

 

 

07.304.787/033-30

 

 

 

07.304.787/034-10

 

 

 

07.304.787/035-00

 

 

 

07.304.787/036-82

 

 

 

07.304.787/040-69

 

 

 

07.304.787/044-92

 

 

 

07.304.787/045-73

 

 

DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP

07.512.844/001-72

 

 

MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA

07.513.813/001-01

 

 

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS

07.450.900/001-40

 

 

 

07.450.900/002-20

 

 

 

07.450.900/003-01

 

 

 

07.450.900/004-92

 

 

 

07.450.900/005-73

 

 

 

07.450.900/006-54

 

 

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.377.155/001-08

 

 

EMA EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

07.440.456/001-00

 

 

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS - EPP

07.486.856/001-80

 

 

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

07.570.609/001-46

 

 

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP

07.585.265/001-03

 

 

EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP

07.586.050/001-46

 

 

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

07.586.191/001-13

 

 

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

07.608.219/001-19

 

 

FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.611.096/001-73

 

 

PURAMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

07.618.086/001-13

 

 

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.622.889/001-24

 

 

GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.623.081/001-28

 

 

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.628.592/001-45

 

 

SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.403.596/001-27

 

 

 

07.403.596/002-08

 

 

VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

07.434.241/001-08

 

 

BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A

07.307.613/001-60

 

 

COMERCIAL SÃO PATRICIO S/A

07.390.529/001-77

 

 

BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.408.082/001-12

 

 

SUPERMERCADO TATA S/A

07.415.160/001-97

 

 

COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A

07.453.130/001-79

 

 

SIBERIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.471.941/001-47

 

 

BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.496.855/001-41

 

 

PENÍNSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.480.761/001-53

 

 

AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.318.810/001-10

 

 

 

07.318.810/002-00

 

 

MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

07.310.574/001-85

 

 

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA

07.484.111/001-13

 

 

 

07.484.111/002-02

 

 

 

07.484.111/003-85

 

 

 

07.484.111/004-66

 

 

FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.383.396/001-11

 

 

SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA

07.461.702/001-27

 

 

MERCADO PONTO ALTO LTDA

07.313.595/001-07

 

 

COMERCIAL DE ALIMENTOS SÃO JOÃO LTDA

07.344.831/001-01

 

 

BARROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP

07.384.648/001-39

 

 

L & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.514.995/001-47

 

 

F & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.547.240/001-20

 

 

PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

07.515.044/001-68

 

 

 

07.515.044/002-49

 

 

 

07.515.044/003-20

 

 

 

07.515.044/004-00

 

 

 

07.515.044/006-72

 

 

 

07.515.044/007-53

 

 

 

07.515.044/008-34

 

 

 

07.515.044/005-91

 

 

SANTA FELICIDADE SUPERMERCADO LTDA

07.382.368/001-69

 

 

 

07.382.368/002-40

 

 

WAL-MART BRASIL LTDA

07.466.915/002-26

 

 

 

07.466.915/003-07

 

 

 

07.466.915/005-79

 

 

 

07.466.915/007-30

 

 

 

07.466.915/008-11

 

 

MAKRO ATACADISTA SA

07.308.571/002-00

 

 

ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

07.433.023/002-00

 

 

 

07.433.023/003-82

 

 

 

07.433.023/004-63

 

 

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS

07.469.436/003-51

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RADIODIFUSÃO, JORNAIS E TELEVISÃO

CFDF

CFDF Base

CFDF Centralização

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

07.502.910/002-16

 

 

 

07.502.910/003-05