Portaria 125 - Altera os Anexos I e IV da Portaria 92-2010.

PORTARIA 125, DE 27 DE MAIO DE 2010. (*)

Publicação DODF 103, de 28/05/10 – Págs. 25 e 26.

Republicação DODF n° 105, de 01/06/10 – Pág. 4.

Altera os Anexos I e IV da Portaria 92, de 26 de abril de 2010, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º. Os Anexos I e IV da Portaria 92, de 26 de abril de 2010, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2010.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA 125, DE 27 DE MAIO DE 2010.

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa de vidro

Em lata

Barril

Combo

Litro

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

5.000 ml

Ambev

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Skol Pilsen/3600

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Femsa

(Kaiser/ Bavária)

Bavária Pilsen

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2,22

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Santa Cerva

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1,90

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Sol Pilsen

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2,74

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Outras Marcas

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Colorado Appia

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5,84

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Colorado Cauim

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4,86

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ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

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Bad Boy 269 ml

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF 103, de 28 de maio de 2010, páginas 25 e 26.