PORTARIA Nº 136, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Publicada no DODF nº 177, de 30/08/2012 - Pág. 16.
Altera a Portaria
nº 425, de 1º de outubro de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A. -
BRB a contratar empréstimo com a empresa CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS
CIENTÍFICOS LTDA., na forma do art. 72 do Decreto
nº 24.430, de 2 de março de 2004.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto
nº 24.430, de 2 de março de 2004, considerando a
Resolução nº 365/08, de 10 de março de 2008, do Conselho de Gestão do Programa
de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, publicada
no DODF nº 181, de 11 de setembro de 2008, e o que consta do processo nº
370.000.603/2008, fls. 146/167, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria
nº 425, de 1º de outubro de 2008 fica alterado como segue:
“Art. 1º....................................................................................................
...............................................................................................................
IV - ........................................................................................................
NCM |
DESCRIÇÃO |
................ |
....................................................... |
8515.31.90 |
Outras Máquinas e aparelhos automáticos para
soldar metais por arco ou jato de plasma: |
.............................................................................................................”
(AC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA