Portaria 136 - Altera a Portaria 425-08.htm

PORTARIA Nº 136, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Publicada no DODF nº 177, de 30/08/2012 - Pág. 16.

Altera a Portaria nº 425, de 1º de outubro de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA., na forma do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, considerando a Resolução nº 365/08, de 10 de março de 2008, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, publicada no DODF nº 181, de 11 de setembro de 2008, e o que consta do processo nº 370.000.603/2008, fls. 146/167, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 425, de 1º de outubro de 2008 fica alterado como segue:

“Art. 1º....................................................................................................

...............................................................................................................

IV - ........................................................................................................

NCM

DESCRIÇÃO

................

.......................................................

8515.31.90

Outras Máquinas e aparelhos automáticos para soldar metais por arco ou jato de plasma:

.............................................................................................................” (AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA