ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO SUREC Nº 75, DE 28/11/2017 – DODF DE 1º/12/2017.
Publicada no DODF nº 238, de 14/12/11 – Pág. 8.
Alteração:
Ordem de Serviço SUREC nº 75, de 30/08/12 – DODF de 31/08/12.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas na Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º Designar os ocupantes dos cargos abaixo relacionados, como representantes do Distrito Federal, nos Grupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS:
Grupo de Trabalho 05 – Combustíveis: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Combustíveis, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de Trabalho 06 – Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais (SINIEF) e Documentos Fiscais Eletrônicos: Coordenador da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 08 – Quantificação: Assessor Técnico da Gerência de Estudos Econômicos e Política Fiscal, da Coordenação de Planejamento, Pesquisa e Análise Fiscal.
Grupo de Trabalho 10 – COTEPE/PGFN e Procuradores: Suplente: Gerente da Gerência Técnica Tributária, da Subsecretaria da Receita.
Grupo de Trabalho 11 – Sistematização de Convênios,
Ajustes e Protocolos: Chefe do
Grupo de Trabalho 12 – Comércio Eletrônico: Gerente da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 13 – Energia Elétrica: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de Trabalho 15 – SINTEGRA/ICMS e Tecnologia da Informação: Chefe do Núcleo de Informações Fiscais, da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 26 – Benefícios Fiscais: Chefe do Núcleo de Processos Especiais, da Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, da Coordenação de Tributação.
Grupo de Trabalho 33 – Estudos Tributários: Assessor Técnico da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.
Grupo de Trabalho 34 – Substituição Tributária: Chefe do Núcleo de Monitoramento do ICMS, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de trabalho 37 – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA: Chefe do Núcleo de Gestão do IPVA, da Gerência de Tributos Diretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 38 – Microempresa: Chefe do Núcleo de Monitoramento de ME e EPP, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de Trabalho 40 – Comunicações: Chefe do Núcleo de Monitoramento de Comunicação e Energia Elétrica, da Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de Trabalho 46 – Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal – ECF: Chefe do Núcleo de Automação Fiscal, da Gerência de Auditoria Tributária, da Coordenação de Fiscalização Tributária.
Grupo de Trabalho 47 – Reforma Tributária: Chefe do
Grupo de Trabalho 48 – SPED FISCAL: Gerente da Gerência de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de trabalho 49 – Boletim de Arrecadação: Gerente de Estudos Econômicos e Política Fiscal, da Coordenação de Planejamento, Pesquisa e Análise Fiscal.
Grupo de trabalho 50 – Recuperação de Crédito Tributário: Gerente da Gerência de Administração do Crédito Tributário, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 51 – ITCMD: Chefe do Núcleo de Gestão dos Impostos de Transmissão, da Gerência de Tributos Diretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 53 – Arrecadação de Tributos: Chefe do Núcleo de Controle de Arrecadação, da Gerência de Administração do Crédito Tributário, da Coordenação de Arrecadação Tributária.
Grupo de Trabalho 54 – Comércio Exterior: Gerente da Agência Empresarial da Receita, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.
nova redação dada ao grupo de trabalho 54 pela ordem de serviço surec nº 75, de 30/08/12 – dodf de 31/08/12.
Grupo de Trabalho 54 – Comércio Exterior: Chefe do
Núcleo de Fiscalização e Controle de Mercadorias
Grupo de Trabalho 55 – Acompanhamento Legislativo: Assessor Técnico da Gerência de Legislação Tributária, da Coordenação de Tributação.
Art. 2º Os representantes deverão designar os seus respectivos suplentes.
Art. 3° Na hipótese de vacância do cargo ou função, fica designado, como representante do Distrito Federal no respectivo Grupo de Trabalho, o servidor da Carreira Auditoria Tributária em exercício há mais tempo na Unidade.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 86, de 30 de agosto de 2011.
FRANCISCO OTÁVIO MIRANDA MOREIRA