Portaria 14 - Revoga a Portaria 275-2008

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Publicada no DODF nº 11, de 16/01/2017. Pág. 15.

Revoga a Portaria nº 275, de 1º de agosto de 2008, que "Autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar financiamento com a empresa MICROLOG INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA., na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008".

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução nº 559/2014, de 21 de agosto de 2014, do CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP/DF, publicada no DODF nº 212, de 09 de outubro de 2014, que "cancela a concessão de financiamento especial para o desenvolvimento de empresa beneficiada no âmbito do Pró-DF II"; e ainda o que consta do processo 125.000.274/2012, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 275, de 1º de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de outubro de 2014.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA