PORTARIA Nº 140, DE 1º DE novembro DE 2011.
Publicada no DODF nº 215, de 08/11/11 – Pág. 38.
O SECRETÁRIO
ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no artigo 10, do Decreto nº 21.816, de
12 de dezembro de 2000 e, inciso VIII do artigo 165, da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Institui Comissão de Elaboração de Projeto
Básico para credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de
serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas
estaduais, por intermédio de suas agências.
Art. 2º A Comissão de Elaboração de Projeto Básico
será composta por EDÉSIA BRETÃS DE ALMEIDA, matrícula
92.346-X – Presidente; ROSANGELA COLLARES LAMEIRA, matrícula 92.366-4 – Membro;
DILVAN RODRIGUES SILVA, matrícula 44.013-2 – Membro.
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para
conclusão de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
LUIS HENRIQUE FANAN