Portaria 140 - Institui comissão para elaboração de projeto básico para credenciamento de instituições financeiras

PORTARIA Nº 140, DE 1º DE novembro DE 2011.

Publicada no DODF nº 215, de 08/11/11 – Pág. 38.

O SECRETÁRIO ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribuições previstas no artigo 10, do Decreto nº 21.816, de 12 de dezembro de 2000 e, inciso VIII do artigo 165, da Portaria nº 563, de 5 de setembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Institui Comissão de Elaboração de Projeto Básico para credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas estaduais, por intermédio de suas agências.

Art. 2º A Comissão de Elaboração de Projeto Básico será composta por EDÉSIA BRETÃS DE ALMEIDA, matrícula 92.346-X – Presidente; ROSANGELA COLLARES LAMEIRA, matrícula 92.366-4 – Membro; DILVAN RODRIGUES SILVA, matrícula 44.013-2 – Membro.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão de seus trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS HENRIQUE FANAN