PORTARIA Nº 149, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicada no DODF nº 184, de 11/09/2012 - Pag. 4.
Revoga a Portaria nº 176, de 28 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar financiamento com a empresa ROBOTRON COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA EPP, na forma do § 4º do artigo 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO
FEDERAL, EM EXERCÍCIO, conforme o inciso I do art. 2º do Decreto nº 33.551,
de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em
vista o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de
março de
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 176, de 28 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2009.
RONALDO CAMILLO