PORTARIA Nº 152, DE 6 DE dezembro DE 2011.
Publicada no DODF nº 233, de 7/12/11 – Pág. 15.
Altera a Portaria nº 157, de 30 de
outubro de 2007, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a
contratar empréstimo com a empresa EXPRESS TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA., na forma do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o disposto no disposto no parágrafo único do artigo
72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, o Parecer Técnico nº 49/2011
da Subsecretaria do PRÓ-DF da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a decisão do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, que
deferiu a alteração contratual – denominação social e endereço da sede –, no
uso da competência que lhe foi delegada por meio da Resolução Normativa nº
10/07 – COPEP/DF, de 25 de julho de 2007; e ainda o que consta do Processo nº
370.000.332/2007, fls. 593/598, RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria nº 157, de 30 de
outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Banco de Brasília S/A. – BRB
autorizado a contratar financiamento na forma do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de
março de 2004, com a empresa EXPRESS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal sob o nº
07.489.346/001-38 e no CNPJ/MF sob o nº 08.706.313/0001-71, estabelecida no
SHC/SW CLSW 303, Bloco C, Entrada 18/20, Sala 119, Sudoeste, Brasília/ DF,
observadas as seguintes condições: ..................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA