Portaria 152 - Altera a Portaria 157-07 BRB - Express Trading Importadora e Exportadora Ltda

PORTARIA Nº 152, DE 6 DE dezembro DE 2011.

Publicada no DODF nº 233, de 7/12/11 – Pág. 15.

Altera a Portaria nº 157, de 30 de outubro de 2007, que autoriza o Banco de Brasília S/A. - BRB a contratar empréstimo com a empresa EXPRESS TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., na forma do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no disposto no parágrafo único do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, o Parecer Técnico nº 49/2011 da Subsecretaria do PRÓ-DF da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a decisão do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, que deferiu a alteração contratual – denominação social e endereço da sede –, no uso da competência que lhe foi delegada por meio da Resolução Normativa nº 10/07 – COPEP/DF, de 25 de julho de 2007; e ainda o que consta do Processo nº 370.000.332/2007, fls. 593/598, RESOLVE:

Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria nº 157, de 30 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Banco de Brasília S/A. – BRB autorizado a contratar financiamento na forma do artigo 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, com a empresa EXPRESS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal sob o nº 07.489.346/001-38 e no CNPJ/MF sob o nº 08.706.313/0001-71, estabelecida no SHC/SW CLSW 303, Bloco C, Entrada 18/20, Sala 119, Sudoeste, Brasília/ DF, observadas as seguintes condições: ..................................”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA