PORTARIA Nº 155, DE 25 DE JULHO DE 2014.
Publicada no DODF nº 153, de 29/07/2014. Pág. 6.
Revoga a Portaria nº 82, de 16 de abril de 2014, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB a contratar empréstimo com a Empresa VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A, na forma da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, observado o disposto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, no parágrafo único do artigo 72, do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004 e o que consta do processo 0040.001.952/2000, em especial o Despacho nº 132/2014-AJL/SEF, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 82, de 16 de abril de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO