PORTARIA Nº 16, DE 20 DE janeiro DE 2012.
Publicada no DODF nº 16, de 23/01/12 – Págs. 4 e 5.
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de
fevereiro de 2012 é de 0,51% (cinqüenta e um centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA