Portaria 161 - Altera a Portaria 117-11 COGET-SEF

PORTARIA Nº 161, DE 14 DE dezembro DE 2011.

Publicada no DODF nº 239, de 15/12/11 – Pág. 26.

Altera a Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011, que cria o Comitê de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Fazenda – COGET/SEF, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os incisos III, V e XVI do art. 165 do Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 117, de 14 de setembro de 2011, fica alterada como segue:

I – o inciso VII do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ....................

....................

VII – Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;”

II – o art. 3º fica acrescido do seguinte inciso VIII:

“Art. 3º ....................

....................

VIII – Subsecretário de Contabilidade.”

III – o § 1º do art. 4º e o caput do art. 6º passam a vigorar c om a seguinte redação:

“Art. 4º .....................

§ 1º O quorum mínimo para a realização das reuniões do COGET/SEF será de 5/8 (cinco oitavos) dos componentes, sendo um deles necessariamente o Presidente.

..................................

Art. 6º O COGET/SEF contará com uma Secretaria Executiva, exercida pela Unidade de Desenvolvimento Institucional – UDI, a quem compete:

....................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA