PORTARIA Nº 161, DE 14 DE dezembro DE 2011.
Publicada no DODF nº 239, de 15/12/11 – Pág. 26.
Altera a Portaria nº 117, de 14 de
setembro de 2011, que cria o Comitê de Gestão Estratégica da
Secretaria de Estado de Fazenda – COGET/SEF, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e III do art. 105 da Lei
Orgânica do Distrito Federal e os incisos III, V e XVI do art. 165 do Anexo
Único à Portaria nº 648, de 21 de
dezembro de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 32.716, de 1º de
janeiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 117, de
14 de setembro de 2011, fica alterada como segue:
I – o inciso VII do art. 3º passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º ....................
....................
VII – Subsecretário de Tecnologia da
Informação e Comunicação;”
II – o art. 3º fica acrescido do seguinte inciso VIII:
“Art. 3º ....................
....................
VIII – Subsecretário de
Contabilidade.”
III – o § 1º do art. 4º e o caput do art. 6º passam a
vigorar c om a seguinte redação:
“Art. 4º .....................
§ 1º O quorum mínimo para a realização das reuniões do
COGET/SEF será de 5/8 (cinco oitavos) dos componentes, sendo um deles
necessariamente o Presidente.
..................................
Art. 6º O COGET/SEF contará com uma Secretaria
Executiva, exercida pela Unidade de Desenvolvimento Institucional – UDI, a quem
compete:
....................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA