Portaria 165 - Altera a Portaria 203-10 BRB - AVS Imp. Exp. Ltda

PORTARIA Nº 165, DE 19 DE dezembro DE 2011.

Publicada no DODF nº 242, de 20/12/11 – Pág. 22.

Altera a Portaria nº 203, de 27 de agosto de 2010, que “Autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar empréstimo com a empresa AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004; a Resolução nº 1067/09 – COPEP/DF, de 30 de novembro de 2009, publicada no DODF nº 242, de 16 de dezembro de 2009, p. 30; a deliberação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE, por intermédio da Subsecretaria da Promoção de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável, nos autos do processo nº 160.001.985/2001, fl. 1776; e o que consta do referido processo, fls. 1778/1782, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam acrescentados os seguintes produtos às relações constantes das alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 203, de 27 de agosto de 2010:

“Art. 1º .............

.........................

IV – .................

a)       ……………...

 

NCM

DESCRIÇÃO

....................

.....................................................................

7303.00.00

Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.

3925.90.10

De poliestireno expandido (EPS).

b) ……………...

NCM

DESCRIÇÃO

....................

.....................................................................

7303.00.00

Tubos e perfis ocos, de ferro fundido.

3925.90.10

De poliestireno expandido (EPS).

............... (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA