PORTARIA Nº 165, DE 19 DE dezembro DE 2011.
Publicada no DODF nº 242, de 20/12/11 – Pág. 22.
Altera a Portaria nº 203, de
27 de agosto de 2010, que “Autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar
empréstimo com a empresa AVS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma da Lei nº 3.196, de 29
de setembro de
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de
2 de março de 2004; a Resolução nº 1067/09 – COPEP/DF,
de 30 de novembro de 2009, publicada no DODF nº 242, de 16 de dezembro de 2009,
p. 30; a deliberação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico –
SDE, por intermédio da Subsecretaria da Promoção de Desenvolvimento Econômico
Integrado e Sustentável, nos autos do processo nº 160.001.985/2001, fl. 1776; e
o que consta do referido processo, fls. 1778/1782, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam acrescentados os seguintes produtos às
relações constantes das alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 203, de
27 de agosto de 2010:
“Art. 1º .............
.........................
IV – .................
a) ……………...
NCM |
DESCRIÇÃO |
.................... |
..................................................................... |
7303.00.00 |
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido. |
3925.90.10 |
De poliestireno expandido (EPS). |
b) ……………...
NCM |
DESCRIÇÃO |
.................... |
..................................................................... |
7303.00.00 |
Tubos e perfis ocos, de ferro fundido. |
3925.90.10 |
De poliestireno expandido (EPS). |
............... (AC)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA