Portaria 167 - Altera a Portaria 127-06 BRB - ZTL do Brasil Imp. Exp. e Com. Ltda

PORTARIA Nº 167, DE 19 DE dezembro DE 2011.

Publicada no DODF nº 242, de 20/12/11 – Pág. 23.

Altera a Portaria nº 127, de 28 de abril de 2006, que “Autoriza o Banco de Brasília S/A. a contratar empréstimo com a empresa ZTL DO BRASIL IMPORTAÇÃO – EXPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA., na forma dos artigo 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004; a Resolução nº 923/2005 – Câmaras Setoriais do COPEP/DF, de 22 de novembro de 2005, publicada no DODF nº 242, de 23 de dezembro de 2005, p. 28, retificada nos termos do ato publicado no DODF nº 053, de 16 de março de 2006, p. 23; a deliberação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE, por intermédio da Subsecretaria da Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável, nos autos do processo nº 160.000.494/2005, fl. 177; e o que consta do referido processo, fls. 179/184, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes produtos à relação constante do inciso III do artigo 1º da Portaria nº 127, de 28 de abril de 2006, suprimindo-se as subclassificações correspondentes:

“Art. 1º .............

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III – .................

NCM

DESCRIÇÃO

27

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias be­tuminosas; ceras minerais.

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39

Plásticos e suas obras.

40

Borracha e suas obras.

48

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.

....................

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73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

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............... (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PIANCASTELLI DE SIQUEIRA