PORTARIA Nº 176, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.
Publicada no DODF nº 180, de 29/08/2014. Pág. 4.
Revoga a Portaria nº 334, de 14 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 602/13, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 21 de novembro de 2013, publicada no DODF nº 266, de 13 de dezembro de 2013, e o que consta do processo nº 370.000.502/2008, fls. 66 a 82, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 334, de 14 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2013.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO