Portaria 177 - Revoga Port. 177-08

PORTARIA Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.

Publicada no DODF nº 180, de 29/08/2014 – Pag. 4.

Revoga a Portaria nº 177, de 28 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa CAPITAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONS­TRUÇÃO LTDA, na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 551/13, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 12 de novembro de 2013, publicada no DODF nº 256, de 4 de dezembro de 2013, e o que consta do processo nº 370.000.245/2008, fls. 64 a 79, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 177, de 28 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de dezembro de 2013.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO