Portaria 180 - Revoga a Portaria 89-04 BRB - Grafica e Editora Positiva Ltda.htm

PORTARIA Nº 180, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.

Publicada no DODF nº 181, de 30/08/2013 – Pag. 10.

Revoga a Portaria nº 89, de 26 de março de 2004, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB a contratar empréstimo com a empresa GRÁFICA E EDITORA POSITIVA LTDA., na forma do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, o inciso IV do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, a Resolução nº 124/12 - COPEP/ DF, de 26 de abril de 2012, publicada no DODF nº 86, de 3 de maio de 2012, pág. 14; e o que consta nos autos do processo nº 0160.000.029/2004, fls. 109/110, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 89, de 26 de março de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2008.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO