Portaria 185 - Designa Comissão Especial para receber treinamento TADAT

PORTARIA Nº 185, DE 26 DE JULHO DE 2018

Publicada no DODF nº 147, de 03/08/2018. Págs. 44 e 45.

Designa Comissão Especial que objetiva preparar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para receber treinamento e avaliação a serem ministrados pela Instituição Tax Administration Diagnostic Assessment Tool - TADAT, respectivamente, nos períodos de 11 a 14 de setembro e de 17 de setembro a 01 de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal e

Considerando que, nos períodos de 11 a 14 de setembro e de 17 de setembro a 01 de outubro de 2018, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal estará se submetendo a uma avaliação a ser realizada por uma Instituição Internacional, qual seja a TAX ADMINISTRATION ASSESSMENT TOOL - TADAT;

Considerando, ainda, que se faz necessário um planejamento prévio, com a capacitação dos servidores e os demais ajustes necessários para o recebimento da equipe de avaliação da referida Instituição; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para preparar a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para receber treinamento e avaliação a serem ministrados pela Instituição Tax Administration Diagnostic Assessment Tool - TADAT, respectivamente, nos períodos de 11 a 14 de setembro e de 17 de setembro a 01 de outubro de 2018:

 

Servidor

Matrícula

Setor

Cargo Efetivo

Função/ARD (Nº) *

Agostinho Mendes Paiva Brito

109257X

GAB/SUREC/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Coordenador

Evandro Manzano dos Santos

1522280

GGMAF/COFIT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Coordenador

Leonardo Sá dos Santos

1089412

AGEP/GAB/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Coordenador

Conceição Amaral Silva Mões

1089749

AGEP/GAB/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Coordenador - Suplente

Sandra Maria Carneiro Macedo

1090887

GCAF/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Cadastro (1)

Vera Lúcia Dantas Alves (suplente)

1117521

NUFOR/GELEG/ COTRI

Auditor Fiscal da Receita

Roberto Cesare Soares Baldanzi

1090364

GEDIR/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Cadastro (1)

Marco Antonio Lima Lincoln

463418

AEF/GAB/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Gestão de Riscos (2)

Gestão eficaz de receitas (8)

Patrícia Ferreira Motta Café

462020

AEF/GAB/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Sérgio Augusto Pará Bittencourt Neto

461830

SUREC/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Gestão de Riscos (2)

Paulo Henrique de Souza Assis

1095447

COATE/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Apoio ao Cumprimento Voluntário (3)

Líbero Gonzaga Cursino (suplente)

109582x

COATE/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Weisner Calafiori

1095854

NUINF/GEIND/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Apresentação das declarações de Impostos dentro do prazo (4)

Marinês Gusberti (suplente)

1385984

NUINF/GEIND/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Wendel Carrijo Carvalho

1090224

GEDAT/SUREC/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Pagamento de Impostos dentro do prazo (5)

Edésia Bretas de Almeida (suplente)

92346X

NUCAR/GEDA/CCALT/ SEF

Auditor Fiscal da Receita

Fabíola Cristina Venturini

42370X

GEPRO/COFIT/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Prestação de Informações Exatas nas Declarações (6)

Vinícius Di Oliveira (suplente)

1518984

GEPRO/COFIT/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Nivaldo Pavanini Parra

46189X

GEJUC/COTRI/SEF

Auditor Fiscal da Receita

Resolução eficaz de litígios tributários (7)

Vânia Nascimento de Castro

462330

TARF

Auditor Fiscal da Receita

Adão Nunes da Silva

42417X

SUTES/SEF

Auditor de Controle Interno

Gestão eficaz de receitas (8)

Pagamento de Impostos dentro do prazo (5)

Luciano Lima Goulart (suplente)

1900269

SUTES/SEF

Auditor de Controle Interno

Daniel da Silva Mello

1904833

SUCON/SEF

Auditor de Controle Interno

Gestão eficaz de receitas (8)

Prestação de contas e transparência (9)

Joaquim Alves de Almeida Neto

0214124

UCI/GAB/SEF

Auditor de Controle Interno

Prestação de contas e transparência (9)

Fernando Cortes Ribeiro (suplente)

332429

UCI/GAB/SEF

Técnico de Gestão Fazendária

Astrogildo Regis Barbosa

1090992

UCI/GAB/SEF

Auditor Fiscal da Receita

João Marcos Moreira Teixeira (Suplente)

428205

UCI/GAB/SEF

Técnico de Gestão Fazendária

 

* ARD (Nº) - Nome e número da Área de Resultado e Desempenho (ARD) segundo nomenclatura TADAT

 

Art. 2º Caberão aos coordenadores, com o auxílio dos demais integrantes da Comissão de que trata o art. 1º, sem prejuízo de outras inerentes ao trabalho, as seguintes atribuições:

I - organizar a logística da avaliação, incluindo a agenda, juntamente com a equipe da Secretaria do TADAT;

II - responder ao questionário de pré-avaliação do TADAT;

III - apoiar os avaliadores durante o período de avaliação, atuando junto às áreas responsáveis para que os documentos necessários estejam disponíveis para a avaliação TADAT;

IV - assegurar que os servidores responsáveis pelas Áreas de Resultado de Desempenho (ARD) participem das entrevistas e colaborem com a apresentação das informações necessárias para a avaliação TADAT;

V - acompanhar e dar continuidade às entrevistas realizadas durante a avaliação TADAT;

VI - avaliar os resultados;

VII - coordenar a elaboração de uma agenda de reformas para o aperfeiçoamento dos processos e dos procedimentos institucionais da SEF(AGEP/SEF);

VIII - acompanhar e avaliar o avanço das reformas de que trata o inciso VII (AGEP/SEF);

IX - manter informado o Subsecretário da Receita sobre as ações desenvolvidas pela Comissão e o andamento da avaliação TADAT.

Parágrafo único. Os responsáveis pelas Áreas de Resultado de Desempenho (ARD) deverão dar suporte e prestar todas as informações solicitadas pela Comissão, providenciando os documentos necessários para a avaliação ministrada pela TADAT e, no caso de impedimento de algum servidor, indicar substituto.

Art. 3º O resultado da avaliação ministrada pela TADAT subsidiará a elaboração do planejamento estratégico da SEF.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON JOSÉ DE PAULA