Portaria 198 - Revoga a Portaria 316-2008.doc

PORTARIA Nº 198, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 200, de 24/09/2014. Pág. 10.

Revoga a Portaria nº 316, de 08 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa PRIME DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 345/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 23 de maio de 2014, publicada no DODF nº 115, de 04 de junho de 2014, e o que consta do processo nº 370.000.591/2008, fls. 92 a 105, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 316, de 08 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de junho de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO