PORTARIA Nº 199, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 200, de 24/09/2014. Pág. 10.
Revoga a Portaria nº 283, de 01 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa REDE ÂNCORA DF E GOIÁS IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AUTOPEÇAS S.A, na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto
no artigo 12 do Decreto
nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 346/2014, do
Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito
Federal - COPEP/DF, de 23 de maio de 2014, publicada no DODF nº 115, de 04 de
junho de 2014, e o que consta do processo nº 370.000.458/2008, fls.
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 283, de 01 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de junho de 2014.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO