EDITAL Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
AVISO GERAL DE LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP – 2012.
Publicado no DODF nº 024, de 1º/02/2012 - Pág. 36.
O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 c/c o artigo 4º-A da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, e suas alterações, bem como o disposto no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações e no Decreto nº. 33.461, de 27 de dezembro de 2011, TORNA PÚBLICA a retificação do Edital nº 1, de 26 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 22, de 30 de janeiro de 2012, seção III, páginas 67 e 68, Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública – CIP – 2012, relativa ao item 3; ONDE SE LÊ: “... exercício de 2011...”, LEIA-SE: “... exercício de 2012...”.
EDSON NOGUEIRA ALVES