PORTARIA CONJUNTA N° 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 38, de 19/02/2014. Pág. 13.
Alteração: Portaria Conjunta SEAP/SEF nº 16, de 18/12/14 – DODF de 19/12/14.
Define o calendário de pagamento para os servidores públicos do Distrito Federal com recursos do Tesouro do Distrito Federal e do Fundo Constitucional e dá outras providências.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Parágrafo Único do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecem que:
Art. 1º Ficam definidos os calendários de pagamento dos servidores do Distrito Federal, para o exercício de 2014, custeados com recursos do Tesouro do Distrito Federal e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA |
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MÊS |
DATA |
FEVEREIRO |
ATÉ O DIA 07/03 |
MARÇO |
ATÉ O DIA 07/04 |
ABRIL |
ATÉ O DIA 07/05 |
MAIO |
ATÉ O DIA 06/06 |
JUNHO |
ATÉ O DIA 07/07 |
JULHO |
ATÉ O DIA 07/08 |
AGOSTO |
ATÉ O DIA 05/09 |
SETEMBRO |
ATÉ O DIA 07/10 |
OUTUBRO |
ATÉ O DIA 07/11 |
NOVEMBRO |
ATÉ O DIA 05/12 |
DEZEMBRO |
ATÉ O DIA 08/01/15 |
SERVIDORES DAS DEMAIS ÁREAS |
|
MÊS |
DATA |
FEVEREIRO |
DIA 27/02 |
MARÇO |
DIA 28/03 |
ABRIL |
DIA 29/04 |
MAIO |
DIA 29/05 |
JUNHO |
DIA 27/06 |
JULHO |
DIA 30/07 |
AGOSTO |
DIA 28/08 |
SETEMBRO |
DIA 26/09 |
OUTUBRO |
DIA 30/10 |
NOVEMBRO |
DIA 27/11 |
DEZEMBRO |
DIA 19/12 |
nova redação dada ao mês de dezembro pela portaria conjunta seap/sef nº 16, de 18/12/14 – dodf de 19/12/14. |
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DEZEMBRO |
ATÉ O DIA 30/12 (NR) |
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
WILMAR LACERDA |
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO |
Secretário de Estado de Administração Pública |
Secretário de Estado de Fazenda |