PORTARIA Nº 200, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 200, de 24/09/2014. Pág. 10.
Revoga a Portaria nº 295, de 06 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa AUTO QUALIDADE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 406/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 11 de junho de 2014, publicada no DODF nº 127, de 24 de junho de 2014, e o que consta do processo nº 370.000.344/2008, fls. 90 a 102, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 295, de 06 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2014.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO