DECREtO LEGISLAtIVO Nº 2.034, DE 2014.

Publicado no DODF nº 274, de 31/12/2014 – Suplemento B – Pag. 1.

Homologa os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2014.

DEPUTADO WASNY DE ROURE

Presidente