Portaria 208 - Repristina a Portaria 142-06 - BRB-Brasil Telecom.htm

PORTARIA Nº 208, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

nota: fica sem efeitos esta portaria nº 208/2013 conforme artigo 1º da portaria nº 231, de 05/11/13 – dodf de 07/11/13. efeitos retroativos a 1º/01/2013.

Publicada no DODF nº 209, de 07/10/2013. Pag. 6.

Repristina a Portaria nº 142, de 10 de maio de 2006, que Autoriza o Banco de Brasília S/A. – BRB a contratar empréstimo com a empresa BRASIL TELECOM S/A., na forma dos artigos. 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 72 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, e a Resolução nº 211, de 27 de julho de 2013, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, publicada no DODF nº 166, de 13 de agosto de 2013, pág. 4, RESOLVE:

Art. 1º Fica repristinada a Portaria nº 142, de 10 de maio de 2006, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 522, de 30 de dezembro de 2008, e pela Portaria nº 309, de 29 de julho de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO