Portaria 208 - Revoga a Portaria 360-2008.doc

PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 200, de 24/09/2014. Pág. 11.

Revoga a Portaria nº 360, de 19 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar financiamento com a empresa AUDIFAR ONCOMED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, na forma do § 4º do art. 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 165/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 20 de março de 2014, publicada no DODF nº 69, de 07 de abril de 2014, e o que consta do processo nº 370.000.505/2008, fls. 57 a 70, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 360, de 19 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO