PORTARIA Nº 214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 204, de 29/09/2014. Pág. 3.
Revoga a Portaria nº 240, de 02 de julho de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A - BRB - a contratar empréstimo com a Empresa GASPAR & ESTRICH LTDA., na forma do artigo 72, do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos incisos I e III, do artigo 6º, do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004, considerando a Resolução nº 672/2013, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 05 de dezembro de 2013, publicada no DODF nº 48, de 07 de março de 2014, e o que consta do processo 370.000.198/2008, fls. 101 a 118, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 240, de 02 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de outubro de 2012.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO