PORTARIA Nº 227, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Publicada no DODF nº 228, de 1º/11/2013 – Pag. 54.
Portaria nº 81, de 14/04/14 – DODF de 16/04/14. Alteração.
Transfere a gestão do Programa de Educação Fiscal – Portas Abertas à Cidadania, da Subsecretaria de Administração Geral para o Gabinete do Secretário de Fazenda do DF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica transferida a gestão do Programa de Educação Fiscal – Portas Abertas à Cidadania, da Subsecretaria de Administração Geral desta pasta para o Gabinete do Secretário.
Art. 2º A responsabilidade da gestão de que trata o artigo anterior fica atribuída à Secretária Adjunta desta Secretaria, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal.
acrescentado o art. 2º-a pela portaria nº 81, de 14/04/14 – dodf de 16/04/14.
Art 2º-A. Para fins do disposto no artigo 2º, a Secretária-Adjunta de Fazenda será auxiliada pela Unidade de Desenvolvimento Institucional – UDI da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. (AC)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGo