PORTARIA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
Publicada no DODF nº 19, de 25/01/2013 – Pag. 6.
Acrescenta produtos no Anexo IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, nos arts. 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo IV da Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar acrescido das seguintes marcas de bebidas, conforme as suas capacidades e os seus respectivos preços, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 23, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.
(Anexo IV à Portaria nº 58, de 26 de abril de 2012)
ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade).
Marcas |
Embalagens
Descartáveis |
|||
Copo |
Lata |
Vidro |
Plástico |
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............. |
........... |
........... |
........... |
........... |
Baly 250 ml |
|
|
|
4,12 |
Baly 1.000 ml |
|
|
|
9,41 |
Baly 2.000 ml |
|
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19,59 |
............. |
........... |
........... |
........... |
........... |
Dopping 1.000 ml |
|
|
|
9,41 |
Dopping 2.000 ml |
|
|
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19,59 |
............. |
........... |
........... |
........... |
........... |
Vulcano Energy Drink 1.000 ml |
|
|
|
10,45 |