Portaria 230 - Revoga Portaria 70-2005

PORTARIA Nº 230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 221, de 21/10/2014 – Pag. 10.

Revoga a Portaria nº 70, de 23 de março de 2005, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a contratar empréstimo com a empresa LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A., na forma dos arts. 10 e 72 do Decreto nº 24.430, de 02 de março de 2004.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, conforme o inciso I do art. 2º do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, consideran­do a Resolução nº 270/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 15 de abril de 2014, publicada no DODF nº 92, de 9 de maio de 2014, e o que consta do processo nº 0160.000.392/2004, fls. 361 a 373, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 70, de 23 de março de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de maio de 2014.

MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI