Portaria 231 - Revoga Portaria 183-2008

PORTARIA Nº 231, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 221, de 21/10/2014 – Pag. 10.

Revoga a Portaria nº 183, de 29 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a contratar financiamento com a empresa DF GENÉRICA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMA­CEUTICOS LTDA., na forma do § 4º do artigo 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, conforme o inciso I do art. 2º do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004 e no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 401/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 11 de junho de 2014, publicada no DODF nº 127, de 24 de junho de 2014, e o que consta do processo nº 0370.000280/2008, fls. 159 a 171, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 183, de 29 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2014.

MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI