PORTARIA Nº 232, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 223, de 23/10/2014 – Pag. 21.
Revoga a Portaria nº 125, de 23 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A. – BRB, a contratar financiamento com a empresa GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA., na forma do § 4º do artigo 5º do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, EM EXERCÍCIO, conforme o inciso I do art. 2º do Decreto nº 33.551, de 29 de fevereiro de 2012, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, e no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 484/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 24 de julho de 2014, publicada no DODF nº 159, de 06 de agosto de 2014, e o que consta do Processo 370.000.343/2008, fls. 94 a 124, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 125, de 23 de maio de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2014.
MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI