Portaria 250 - Revoga a Portaria 123-2009

PORTARIA Nº 250, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 243, de 20/11/2014. Pág. 11.

Revoga a Portaria nº 123, de 16 de abril de 2009, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB - a contratar empréstimo com a EMPRESA DISMAF DISTRIBUIDORA DE MANUFATU­RADOS LTDA, na forma da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 481/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 24 de julho de 2014, publicada no DODF nº 159, de 06 de agosto de 2014, e o que consta do processo 0370.000.303/2008, fls. 96 a 107, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 123, de 16 de abril de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO