PORTARIA Nº 251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 243, de 20/11/2014. Pág. 11.
Revoga a Portaria nº 312, de 08 de agosto de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a contratar financiamento com a Empresa ATHENAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, na forma do § 4º, do artigo 5º, do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 05/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 23 de janeiro de 2014, publicada no DODF nº 36, de 17 de fevereiro de 2014, e o que consta do processo 0370.000.491/2008, fls. 84 a 98, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 312, de 08 de agosto de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2014.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO