Portaria 252 - Revoga a Portaria 121-2008

PORTARIA Nº 252, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 243, de 20/11/2014. Pág. 12.

Revoga a Portaria nº 121, de 23 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a con­tratar financiamento com a Empresa FERSEG COMÉRCIO DE FERRAMENTAS, FERRAGENS E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA., na forma do § 4º, do artigo 5º, do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 464/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 24 de julho de 2014, publicada no DODF nº 155, de 31 de julho de 2014, e o que consta do processo 0370.000.316/2008, fls. 65 a 77, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 121, de 23 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de julho de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO