Portaria 253 - Revoga a Portaria 415-2008

PORTARIA Nº 253, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 243, de 20/11/2014. Pág. 12.

Revoga a Portaria nº 415, de 24 de setembro de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a contratar financiamento com a Empresa DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LTDA., na forma do § 4º, do artigo 5º, do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 480/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 24 de julho de 2014, publicada no DODF nº 159, de 06 de agosto de 2014, e o que consta do processo 0370.000.484/2008, fls. 133 a 143, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 415, de 24 de setembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO