PORTARIA Nº 254, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Publicada no DODF nº 243, de 20/11/2014. Pág. 12.
Revoga a Portaria nº 83, de 03 de março de 2009, que autoriza o Banco de Brasília S/A – BRB, a contratar empréstimo com a Empresa BYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, na forma da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 407/2013, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 03 de setembro de 2013, publicada no DODF nº 209, de 7 de outubro de 2013, e o que consta do processo 0370.000.830/2008, fls. 97 a 116, RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 83, de 03 de março de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2013.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO