Portaria 272 - Revoga a Portaria 146-2008

PORTARIA 272, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

Publicada no DODF nº 267, de 22/12/2014. Pág. 18.

Revoga a Portaria nº 146, de 28 de maio de 2008, que autoriza o Banco de Brasília S/A. – BRB, a contratar financiamento com a Empresa TOTALCENTER REFRIGERAÇÃO LTDA., na forma do § 4º, do artigo 5º, do Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, considerando a Resolução nº 183/2014, do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - COPEP/DF, de 20 de março de 2014, pu­blicada no DODF nº 69, de 07 de abril de 2014 e o que consta do processo 0370.000.236/2008, fls. 76 a 255, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 146, de 28 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2014.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO