Portaria 278 - Altera a Portaria 119-13.doc

PORTARIA Nº 278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.

Publicada no DODF nº 279, de 27/12/13. Págs. 18 e 19.

Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º As entidades credenciadas pela Fédéracion Internacionale de Football Association – FIFA de que trata o art. 2º do Decreto nº 34.431, de 10 de junho de 2013, são aquelas listadas nos Anexos I a IV a esta Portaria.(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de: (NR)

I - 21 de maio de 2013, para as entidades listadas no Anexo I;

II - 6 de junho de 2013, para as entidades listadas no Anexo II;

III – 29 de novembro de 2013, para as entidades listadas no Anexo III;

IV – 11 de dezembro de 2013, para as entidades listadas no Anexo IV.

Art. 2º Ficam acrescentados à Portaria nº 119, de 2013, os Anexos III e IV, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

 

anexo único À PORTARIA Nº 278, de 26 de DEZEMBRO de 2013

(ANEXOS III e IV à Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013)

“ANEXO III

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

MUNICÍPIO

UF

LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA (‘GOLDEN TULIP BRASILIA ALVORADA”)

09.109.567/0017-32

07523236/002-44

Brasília

DF

PAULO OCTAVIO HOTEIS E TURISMO LTDA (‘KUBITSCHEK PLAZA’)

26.418.749/0001-47

07308151/001-80

Brasília

DF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

(“MERCURE BRASILIA LIDER”)

09.967.852/0052-77

07422772/002-88

Brasília

DF

LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA (“”ROYAL TULIP BRASILIA ALVORADA”)

09.109.567/0019-02

07523236/004-06

Brasília

DF

ST. PAUL PLAZA HOTEIS E TURISMO LTDA  (“ST. PAUL PLAZA”)

06.936.010/0001-10

07458367/001-09

Brasília

DF

MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA (“MANHATTAN HOTEIS”)

37.069.853/0001-90

07312183/001-87

Brasília

DF

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (“MELIA BRASIL 21 HOTEL”)

62.413.877/0032-68

07427255/003-95

Brasília

DF

MANHATTAN HOTEIS E TURISMO LTDA (“BRASÍLIA PALACE HOTEL”)

37.069.853/0002-70

07312183/002-68

Brasília

DF

CARLOS BLAESE NETO EPP (“ESPLANADA BRASILIA HOTEL”)

11.189.795/0001-44

07528131/001-91

Brasília

DF

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (“MERCURE HOTEL BRASÍLIA EIXO MONUMENTAL”)

09.967.852/0061-68

07422772/003-69

Brasília

DF

BRASIL 21 EVENTOS E HOTELARIA LTDA (“BRASIL 21 CONVENTION SUITES”)

08.796.076/0002-68

07487017/002-70

Brasília

DF

HOTEL PHENICIA LTDA (“GRAND BITTAR HOTEL”)

00.469.171/0003-26

07327789/003-40

Brasília

DF

ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (“COMFORT SUITES BRASILIA”)

02.223.966/0057-78

07512312/005-78

Brasília

DF

EXPRESS BRASILIA HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA (“NAOUM EXPRESS HOTEL BRASILIA”)

01.652.106/0001-32

07477683/001-94

Brasília

DF

HOTEL PHENICIA LTDA (“HOTEL PHENICIA”)

00.469.171/0001-64

07327789/001-88

Brasília

DF

RB3 HOTELARIA LTDA (“BITTAR INN HOTEL”)

10.313.269/0001-81

07509239/001-53

Brasília

DF

HOTEL HOTEIS ORTEGA TURISMO LTDA  EPP(“EL PILAR HOTEL”)

01.913.953/0001-03

07319520/001-85

Brasília

DF

LUCIA BITTAR E FILHOS HOTELARIA LTDA (“IMPERIAL BRASILIA HOTEL”)

08.322.213/0001-41

07483453/001-99

Brasília

DF

HOTEL PHENICIA LTDA (“MONUMENTAL BITTAR HOTEL”)

00.469.171/0002-45

07327789/002-69

Brasília

DF

PLANALTO BITTAR HOTEL LTDA ME (“PLANALTO BITTAR HOTEL”)

11.849.896/0001-02

07538255/001-55

Brasília

DF

HOTEL PHENICIA LTDA (“PLAZA BITTAR HOTEL”)

00.469.171/0002-45

07327789/002-69

Brasília

DF

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (“BRASIL 21 SUITES”)

62.413.877/0020-24

07427255/002-04

Brasília

DF

MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA (“BRASIL 21 CONVETION SUITES”)

62.413.877/0040-78

07427255/004-76

Brasília

DF

 

ANEXO IV

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

MUNICÍPIO

UF

NAOUM TURISMO & HOSPEDAGEM S/A (“NAOUM PLAZA BRASILIA”)

00.675.553/0002-25

07310837/002-55

Brasília

DF

NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA (“NOBILE SUÍTES MONUMENTAL”)

09.405.789/0003-05

07503598/002-04

Brasília

DF

IRFATUR TURISMO E HOTELARIA S/A (“ARACOARA HOTEL”)

00.366.518/0001-43

07332099/001-57

Brasília

DF