PORTARIA Nº 285, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Publicação DODF nº 240, de 20/12/10 – Págs. 32/33.
Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435,
de 27 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de
janeiro de 2011 é de 1,03% (um inteiro e três centésimos por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA