Decreto 31833 - Introduz alteração na estrutura da SEF-DF

DECRETO Nº 31.833, DE 23 DE JUNHO DE 2010.

Publicação DODF nº 121, de 24/6/10 – Pág. 1.

Introduz alteração na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e ainda combinado com o artigo 3º, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado do Núcleo de Expedição e Acompanhamento de Atos Oficiais, Normas e Procedimentos de Gabinete, da Secretaria Executiva de Gabinete e Coordenação, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-03, de Encarregado, para a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais, da Diretoria de Fiscalização Tributária, da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de junho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO