DECRETO Nº 33.310, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicação DODF nº 215, de 08/11/11 – Pág. 26.
Altera o Decreto nº 25.508, de
19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS.
O GOVERNADOR DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100,
inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 22 do Decreto nº 25.508, de
19 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
.................................................................................................................................................”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de
novembro de 2011.
123º da
República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ