Ato Declaratório nº 34 - Acrescenta o item 5 ao AD 52-2016

ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 03 DE MAIO DE 2017

Publicado no DODF nº 85, de 05/05/2017. Pág. 6.

Acrescenta o item 05 ao Anexo Único do Ato Declaratório nº 52/2016.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria nº 73, de 5 de maio de 2016, e tendo em vista a instrução processual levada a efeito pela área técnica competente, DECLARA:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório nº 52/2016, passa a vigorar acrescido do item 05, na forma do Anexo Único a este Ato Declaratório.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI

 

ANEXO ÚNICO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 34/2017-SUREC, DE 03 DE MAIO DE 2017.

ITEM

ESTABELECIMENTO REMETENTE

ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO

PROCESSO Nº

............

.............

.................

................

05

RENAULT DO BRASIL S/A CNPJ 00.913.443/0001-73

RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0001-34;

040.000337/2017

RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0003-04;

RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0006-49;