ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 03 DE MAIO DE 2017
Publicado no DODF nº 85, de 05/05/2017. Pág. 6.
Acrescenta o item 05 ao Anexo Único do Ato Declaratório nº 52/2016.
A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria nº 73, de 5 de maio de 2016, e tendo em vista a instrução processual levada a efeito pela área técnica competente, DECLARA:
Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório nº 52/2016, passa a vigorar acrescido do item 05, na forma do Anexo Único a este Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA WANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI
ANEXO ÚNICO AO ATO DECLARATÓRIO Nº 34/2017-SUREC, DE 03 DE MAIO DE 2017.
ITEM |
ESTABELECIMENTO REMETENTE |
ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO |
PROCESSO Nº |
............ |
............. |
................. |
................ |
05 |
RENAULT DO BRASIL S/A CNPJ 00.913.443/0001-73 |
RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0001-34; |
040.000337/2017 |
RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0003-04; |
|||
RENAULT DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ 01.069.573/0006-49; |