Decreto 36103 - Altera o Decreto 36084-2014

DECRETO 36.103, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.(*)

Publicado no DODF nº 255, de 05/12/2014. Suplemento. Pág. 4.

Republicado no DODF nº 259, de 11/12/2014. Suplemento. Pág. 1.

Altera o art. 14, do Decreto nº 36.084, de 1º de dezembro de 2014, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° O art.14 do Decreto nº 36.084, de 1º de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. A Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda deverá encaminhar à Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 23 de janeiro de 2015, as conciliações das contas bancárias, correntes e de aplicações financeiras.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de dezembro de 2014.

127º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

_____________________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com erro no original, publicado no Suplemento ao DODF nº 255, de 5 de dezembro de 2014, página 4.