Portaria Conjunta SEPLAG-SEF 037 de 27-08-2010 Torna sem efeito a Port. Conj. SGA-SEFP-CGDF 16-10

PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/SEF/CGDF Nº 37, DE 27 DE AGOSTO DE 2010.

Publicação DODF nº 167, de 30/8/10 – Pág. 9.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O CORREGEDOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o inciso II, artigo 2º do Decreto nº 23.212, de 06 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto nº 25.625, de 02 de março de 2005 2009, e considerando proposta de alteração da Lei nº 4.448, de 21 de dezembro de 2009, resolvem:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria Conjunta SGA/SEFP/CGDF nº 16, de 06 de abril de 2010, publicada no DODF nº 06, de 07 de abril de 2010, página 25.

Art. 2º. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

HAENDEL SILVA FONSECA