Portaria 39 de 29-03-2011 Aprova o Plano de Ação 2011 da SEF em Ação 2011 e intitui Painel de monit. e P.Compet.

PORtARIA Nº 39, DE 29 DE mARÇO DE 2011.

Publicação DODF nº 61, de 30/3/11 – Págs. 6 a 8.

Aprova o Plano de Ação 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda ─ SEF em Ação 2011 ─, e institui o Painel de Monitoramento e o Portal de Competências.

O SECREtÁRIO DE EStADO DE FAZENDA DO DIStRItO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do parágrafo único do art. 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso XVI do art. 15 do Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000, no que não conflitar com o Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e

CONSIDERANDO a necessidade de implantar no Distrito Federal uma política tributária indutora do desenvolvimento econômico e social, além de promotora de justiça fiscal e de uma política fiscal responsável, de acordo com as diretrizes do Governo do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a integração entre a Secretaria de Estado de Fazenda e todos os órgãos do Governo do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a integração entre as áreas de negócio, e de definir e alinhar indicadores e metas a serem alcançadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de conhecer a formação acadêmica e profissional, as competências adquiridas e as áreas de interesse dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a importância de registrar, conhecer e identificar o potencial humano da Secretaria e a importância da valorização e da profissionalização dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda; RESOLVE:

Art. 1. Aprovar o Plano de Ação 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal ─ SEF em Ação 2011 ─ na forma do Termo de Compromisso constante do Anexo Único.

Art. 2. O SEF em Ação 2011 tem como fim o fortalecimento do papel institucional da Secretaria e foi elaborado com embasamento na gestão para resultados.

Art. 3. As 51 ações constantes do SEF em Ação 2011 estão distribuídas nas perspectivas de modernização da gestão fazendária, profissionalismo e transparência na gestão, responsabilidade fiscal, interação com o cidadão, integração via tecnologia da informação, e desenvolvimento de pessoas.

Art. 4. Fica instituído o sistema Painel de Monitoramento como instrumento para os gestores da Secretaria de Estado de Fazenda acompanharem seus resultados, assim como monitorarem o cumprimento das metas estabelecidas no SEF em Ação 2011.

Art. 5. Compete aos titulares das áreas da Secretaria de Estado de Fazenda adotar os procedimentos necessários para manter atualizadas e disponíveis as informações gerenciais que constam no Painel de Monitoramento, para fins de avaliação do cumprimento do Termo de Compromisso de que trata o Art. 1º.

Art. 6. Fica instituído o sistema Portal de Competências como instrumento para os gestores da Secretaria de Estado de Fazenda conhecerem o perfil individual e coletivo de seus servidores, viabilizando o planejamento de ações estratégicas e a promoção de um ambiente organizacional baseado nos valores institucionais.

Art. 7. O sistema Portal de Competências será utilizado como instrumento de manifestação dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver interesse em:

I - exercer função de gestão;

II - exercer atividade em outra unidade; e

III - colaborar e apoiar temporariamente determinada área.

Art. 8. O sistema Portal de Competências é instrumento para subsidiar as nomeações de Servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda em funções de gestão.

Parágrafo único. Após sessenta dias a contar da publicação desta Portaria, as nomeações para funções de gestão estarão vinculadas ao prévio cadastramento dos servidores no sistema Portal de Competências.

Art. 9. Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas ─ DIGEP adotar os procedimentos necessários à implementação do sistema Portal de Competências e zelar por sua permanente atualização.

Art. 10. Os sistemas Painel de Monitoramento e Portal de Competências estarão disponíveis para acesso na intranet da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR mOYSÉS SImÃO

 

ANEXO ÚNICO À PORtARIA Nº 39, DE 29 DE mARÇO DE 2011.

tERmO DE COmPROmISSO – SEF Em AÇÃO 2011

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, neste ato representada pelo seu titular, VALDIR mOYSÉS SImÃO, e as áreas desta secretaria, neste ato representadas por seus respectivos titulares, firmam este TERMO DE COMPROMISSSO, consoante as condições que seguem.

Este tERmO DE COmPROmISSO tem por objeto o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Ação 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal ─ SEF em Ação 2011 ─, o qual está estruturado em consonância com o Planejamento Estratégico desta secretaria.

Por este tERmO DE COmPROmISSO, as áreas da SEF que o subscrevem comprometem-se a:

I. observar, na sua gestão institucional, as perspectivas estabelecidas no SEF em Ação 2011;

II. utilizar os indicadores de desempenho relacionados no Anexo I deste Termo para a avaliação do seu desempenho;

III. alcançar as metas ─ associadas aos indicadores de desempenho ─ acordadas entre as partes e indicadas no Anexo I deste Termo;

IV. apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda do DF o detalhamento do Plano de Ação 2011, especificando as atividades a serem desenvolvidas em cada ação indicada no Anexo II deste Termo;

V. manter atualizadas e disponíveis na intranet da SEF as informações gerenciais que constam no Painel de Monitoramento, para fins de avaliação do cumprimento deste Termo;

VI. assegurar às unidades descentralizadas da SEF o suporte adequado para o alcance de resultados e a realização das atividades de acompanhamento e avaliação do cumprimento deste tERmO DE COmPROmISSO, observada a disponibilidade orçamentária;

VII. avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores de desempenho, constantes do Anexo deste Termo, e propor ao Secretário de Estado de Fazenda do DF alterações e inclusões que entenderem necessárias, com as devidas justificativas.

São compromissos do Secretário de Estado de Fazenda do DF, por este tERmO DE COmPROmISSO, acompanhar, supervisionar e avaliar o desempenho das áreas da SEF, oferecendo a elas apoio político, a fim de que cumpram este TERMO DE COMPROMISSO.

Serão realizadas reuniões mensais para a avaliação do cumprimento dos compromissos estabelecidos, conforme cronograma a ser definido, as quais terão a participação dos respectivos titulares de cada área da SEF.

Este TERMO DE COMPROMISSO será publicado pela SEF, na íntegra, no Diário Oficial do Distrito Federal ─ DODF.

 

Brasília (DF), 29 de março de 2011.

 

FRANCISCO OtÁVIO m. mOREIRA

Subsecretário da Receita

GENÉSIO VICENtE

Subsecretário de Captação de Recursos

BEAtRIS GAutÉRIO DE LImA

Chefe da Unidade de Administração Geral

LuÍS HENRIquE FANAN

Secretário-Adjunto de Fazenda

PAuLO SANtOS DE CARVALHO

Subsecretário do Tesouro

SEBAStIÃO quINtILIANO

Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais

NÉLIO LACERDA WANDERLEI

Chefe da Unidade de Administração Tecnológica

VALDIR mOYSÉS SImÃO

Secretário de Fazenda

 

ANEXO I DO tERmO DE COmPROmISSO – SEF Em AÇÃO 2011.

INDICADORES DE DESEmPENHO E mEtAS

Os Indicadores de Desempenho e suas Metas estão relacionados aos principais macroprocessos finalísticos e de suporte da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, quais sejam arrecadação, fiscalização, atendimento ao contribuinte e gestão de recursos financeiros do DF.

Tais indicadores estão também alinhados às perspectivas que norteiam as ações contidas no plano SEF em Ação 2011, e possibilitam aferir o alcance dos resultados da SEF.

Seguem os Indicadores e Metas pactuados:

1) obter 6 % de crescimento real na arrecadação do ICmS;

2) obter 6 % de crescimento real na arrecadação do ISS;

3) obter 10 % de crescimento real na arrecadação do IPtu;

4) obter 10 % de crescimento real na arrecadação do IPVA;

5) obter 2 % de crescimento real na arrecadação do ItBI;

6) obter 2 % de crescimento real na arrecadação do ItCD;

7) obter 2 % de crescimento real na arrecadação da tLP;

8) ampliar para 35 % a quantidade de atendimentos remotos aos contribuintes, relativamente ao total de atendimentos no ano;

9) limitar em 0,03 % a quantidade de reclamações de contribuintes, relativamente ao total de atendimentos no ano;

10) ampliar para 8 (oito) a quantidade mensal de operações especiais de fiscalização;

11) alcançar Resultado Primário positivo;

12) limitar a Despesa de Pessoal a 45 % da Receita Corrente Líquida.

 

ANEXO II DO tERmO DE COmPROmISSO – SEF Em AÇÃO 2011

AÇÕES POR PERSPECtIVA E ÁREA

O presente Plano de Ação 2011 da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal ─ SEF em Ação 2011 ─ contempla iniciativas previstas no Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal (PRODEFAZ), o qual reúne ações que serão custeadas com recursos provenientes do Programa de Apoio à Gestão e à Integração dos Fiscos no Brasil ─ PROFISCO, do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros ─ PNAFM, do Programa de Modernização da Gestão Pública do Distrito Federal ─ SWAp (Sector Wide Approach), do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária – FuNDAF, e do Tesouro Distrital.

Essas iniciativas estão agrupadas em perspectivas, com foco em resultados sustentáveis.

 

Gestão para Resultados

Profissionalismo e Transparência na Gestão

Responsabilidade Fiscal

Modernização da Gestão Fazendária

Integração via Tecnologia da Informação

Desenvolvimento de Pessoas

Interação com o Cidadão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


I

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

I.1

GABINETE

AJL

Atualizar e Consolidar o Código Tributário do Distrito Federal

Livânia Tavares Nobrega

29/07/2011

I.2

GABINETE

ASGET

Contratar o Programa de Apoio à Gestão e à Integração dos Fiscos no Brasil ─ PROFISCO

Adriane Luiza Carvalho Lorentino

30/09/2011

I.3

GABINETE

ASGET

Contratar o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros ─ PNAFM

Custódio Joanes de Oliveira

29/07/2011

I.4

GABINETE

ASGET

Implantar nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda

Jorge Ferreira dos Santos Junior

30/06/2011

I.5

SUREC

COINF

Elaborar e implantar procedimento de uso do sistema de inteligência fiscal

Espedito Henrique de Souza Junior

30/12/2011

I.6

SUREC

COTIN

Aperfeiçoar o programa Nota Legal

José Ribeiro da Silva Neto

30/12/2011

I.7

SUREC

DIFIT

Estabelecer Convênio para troca de informações com a Receita Federal do Brasil

Francisco Otávio Miranda Moreira

30/06/2011

I.8

SUREC

DIFIT

Implantar Novo Modelo de Fiscalização

Francisco Otávio Miranda Moreira

30/12/2011

I.9

SUREC

DIRAR

Aperfeiçoar o processo de arrecadação e recuperação administrativa de créditos tributários

Francisco Otávio Miranda Moreira

30/12/2011

I.10

SUREC

DIRAR

Aperfeiçoar os cadastros da Receita

Francisco Otávio Miranda Moreira

30/12/2011

I.11

SUREC

DIRAR

Aperfeiçoar tratamento de Informações Fiscais prestadas pelo contribuinte

Fernando Carvalho Antero

30/12/2011

I.12

SUREC

DIRAR

Modernizar sistemática de elaboração de pauta do IPTU

Kleuber José de Aguiar Vieira

31/08/2011

I.13

SUREC

DIRAR

Modernizar sistemática de elaboração de pauta do IPVA

Kleuber José de Aguiar Vieira

29/07/2011

I.14

SUREC

DITRI

Modernizar o Processo Administrativo-Fiscal

Roberto Alves Meireles

30/12/2011

I.15

TARF

SECET

Aperfeiçoar a Gestão do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais ─ TARF

Sebastião Quintiliano

30/12/2011

 

II

PROFISSIONALISMO E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

II.1

GABINETE

AJL

Aperfeiçoar o acompanhamento do processo legislativo

Livânia Tavares Nobrega

29/04/2011

II.2

GABINETE

ASGET

Desenvolver e Implantar Programa de Melhoria de Gestão

Jorge Ferreira dos Santos Junior

30/12/2011

II.3

GABINETE

ASGET

Estruturar informações gerenciais sobre a Receita e a Despesa Públicas

Jorge Ferreira dos Santos Junior

30/06/2011

II.4

GABINETE

ASSESP

Aperfeiçoar a integração entre a Secretaria de Fazenda e todos os órgãos do Governo do Distrito Federal

Osvaldo Mazzola Junior

30/12/2011

II.5

GABINETE

ASSESP

Elaborar e implantar Plano de Comunicação

Marco Túlio Lustosa Alencar

30/12/2011

II.6

GABINETE

ASSESP

Estabelecer Gestão Centralizada de Segurança Orgânica

Ivan Martins de Siqueira

30/08/2011

II.7

GABINETE

COFAZ

Modernizar o Processo de Controle Interno e Correição

Florisberto Fernandes da Silva

30/06/2011

II.8

GABINETE

REFAZ

Instituir Comitê de Política Tributária

Carlos Henrique de Azevedo Oliveira

30/06/2011

II.9

SUCAP

SUCAP

Implantar a Gestão do Ciclo Captação/Investimento/Retorno

Genésio Vicente

30/06/2011

II.10

SUTES

DIDAH

Aperfeiçoar a gestão do Fundo Constitucional

Rossana de Almeida Mesquita

30/12/2011

II.11

SUTES

DIDAH

Aperfeiçoar a gestão do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal

Rossana de Almeida Mesquita

30/06/2011

II.12

SUTES

DIGEC

Implantar uso do Cartão Corporativo para Suprimento de Fundos

Carlos Augusto de Loyola Pereira

31/05/2011

II.13

UAG

DIAFI

Aperfeiçoar Gestão de Recursos Materiais e Bens Patrimoniais

Gladys Linhares Muniz Fontes

01/12/2011

II.14

UAG

NUAAD

Aperfeiçoar a Gestão de Contratos e Convênios

Astronoel Costa Ribeiro

01/06/2011

II.15

UAG

NUAAD

Aperfeiçoar a Gestão de Documentação

Rodrigo Torres Pontes

02/08/2011

 

III

RESPONSABILIDADE FISCAL

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

III.1

GABINETE

ASGET

Fortalecer institucionalmente a Gestão Contábil do Distrito Federal

Jorge Ferreira dos Santos Junior

29/04/2011

III.2

SUREC

COPET

Monitorar o impacto dos benefícios fiscais na arrecadação tributária do Distrito Federal

Marco Antonio Lima Lincoln

30/12/2011

III.3

SUTES

DGPAT

Aperfeiçoar a Gestão Patrimonial do Distrito Federal

Maria Clara Rodrigues Dias

30/12/2011

III.4

SUTES

DIGEC

Aperfeiçoar o modelo do Balanço Geral

Nilton Rodrigues da Silva

30/12/2011

III.5

SUTES

DIGEC

Desenvolver Sistema Informatizado para Controle do Rol de Responsáveis

Carlos Augusto de Loyola Pereira

30/12/2011

III.6

SUTES

DIGEF

Criar ambiente de monitoramento da Receita e da Despesa

Adão Nunes da Silva

30/12/2011

III.7

SUTES

DIGEF

Criar Comitê da Despesa Pública do Distrito Federal

Adão Nunes da Silva

30/12/2011

III.8

SUTES

DIGEF

Elaborar Manual da Execução da Despesa Pública e Governança Corporativa

Mateus Rodarte de Carvalho

30/12/2011

III.9

SUTES

DIGEF

Incluir Unidades Gestoras na Conta Única

Francisco das Chagas Silva

31/05/2011

 

IV

INTERAÇÃO COM O CIDADÃO

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

IV.1

GABINETE

ASGET

Revitalizar Programa de Educação Fiscal

Custódio Joanes de Oliveira

30/12/2011

IV.2

GABINETE

OUVIDORIA

Reestruturar os serviços de atendimento da Ouvidoria Fazendária

Zedília Costa Paulo

31/08/2011

IV.3

SUREC

DIATE

Ampliar oferta de serviços pelo Atendimento Remoto

Roberto José Drummond de Andrade Müller

30/12/2011

IV.4

UAG

DIAFI

Modernizar Agências de Atendimento

Francisco Correa Rabello

02/12/2011

 

V

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

V.1

GABINETE

ASGET

Implantar nova visão de Gestão de Pessoas

Jorge Ferreira dos Santos Junior

29/04/2011

V.2

UAG

DIGEP

Aperfeiçoar as carreiras no âmbito da SEF

Guilherme Nery da Fonseca Coelho

30/11/2011

V.3

UAG

DIGEP

Aprimorar o Sistema de Gestão de Pessoal

Guilherme Nery da Fonseca Coelho

30/12/2011

V.4

UAG

DIGEP

Elaborar e implantar Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas

Guilherme Nery da Fonseca Coelho

03/07/2011

V.5

UAG

DIGEP

Elaborar modelo de Gestão por Competências

Guilherme Nery da Fonseca Coelho

03/09/2011

 

VI

INTEGRAÇÃO VIA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

Área

Subárea

Ação

Responsável

Prazo

VI.1

UAT

GESIS

Aperfeiçoar Gestão de Tecnologia da Informação

Nélio Lacerda Wanderlei

30/08/2011

VI.2

UAT

GESIS

Desenvolver sistemas operacionais e de apoio a gestão

Luís Ricardo Guimarães Figueiroa

30/06/2011

VI.3

UAT

GESIS

Modernizar infraestrutura tecnológica

Nélio Lacerda Wanderlei

30/11/2011