Portaria 43 de 04-04-2011 Estabelece inclusões e exclusões de subclasse CNAE 2.0 e 2.1

PORTARIA N° 43, DE 4 DE ABRIL DE 2011.

Publicação DODF nº 65, de 5/4/11 – Págs. 5/6.

Estabelece inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, sem mudança de conteúdo, de subclasses, classe, grupo e divisão, e tabela de correlação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - Subclasses Versão 2.0 para a CNAE - Subclasses Versão 2.1, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.521, de 31 de dezembro de 2002, em conformidade à Resolução nº 2/2010, da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 29/06/2010, RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidas, sem mudança de conteúdo, nos termos dos Anexos I, II, III e IV, inclusões e exclusões de subclasses, alterações na denominação de códigos, de subclasses, classe, grupo e divisão, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, Subclasses 2.0, estipulada na Portaria nº 389, de 26 de dezembro de 2006.

Art. 2º Fica estabelecida no Anexo V, sem prejuízo das disposições contidas na Portaria nº 389, de 26 de dezembro de 2006, a tabela de correlação da CNAE - Subclasses Versão 2.0 para a CNAE - Subclasses Versão 2.1, especificada na seguinte ordem: Código CNAE Subclasses 2.0, Código CNAE Subclasses 2.1, DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE CNAE Subclasses 2.1.

Art. 3º Ficam mantidas em pleno vigor, com observância às correlações dispostas no Anexo II desta Portaria, as obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária que faz referência aos códigos CNAE Subclasses 2.0.

Art. 4º Fica vedado, no prazo de 120 dias, contado da publicação desta Portaria, qualquer tipo de exigência ao contribuinte decorrente da mudança de versão da CNAE Subclasses.

Art. 5º Os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF terão ajustados, independente de requerimento, seus códigos CNAE Subclasses pela versão 2.1, conforme disposto nos Anexos desta Portaria.

Parágrafo único. Em caso de discordância do ajuste previsto no caput, caberá ao contribuinte apresentar, perante a Agência de Atendimento da Receita da sua circunscrição fiscal, a Ficha de Atualização Cadastral – FAC, indicando o código da CNAE correspondente à atividade exercida.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

 

ANEXO I

INCLUSÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

C109110100

Fabricação de produtos de panificação industrial

C109110200

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

C109960700

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

C112240400

Fabricação de bebidas isotônicas

C182290100

Serviços de encadernação e plastificação

C182299900

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

C239910200

Fabricação de abrasivos

C253900100

Serviços de usinagem, tornearia e solda

C253900200

Serviços de tratamento e revestimento em metais

C259930200

Serviço de corte e dobra de metais

C309110100

Fabricação de motocicletas

C309110200

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

C325070900

Serviço de laboratório óptico

C329900600

Fabricação de velas, inclusive decorativas

D351150100

Geração de energia elétrica

D351150200

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

G452000800

Serviços de capotaria

G472960200

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

G474400600

Comércio varejista de pedras para revestimento

G475120100

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

G475120200

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

L681020300

Loteamento de imóveis próprios

Q869090300

Atividades de acupuntura

Q869090400

Atividades de podologia

S960920500

Atividades de sauna e banhos

S960920600

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

 

ANEXO II

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO ATUAL

NOVA DENOMINAÇÃO

C255010200

Fabricação de armas de fogo e munições

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

F432910300

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

S960250200

Outras atividades de trata­mento de beleza

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

 

ANEXO III

EXCLUSÃO DE SUBCLASSE

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

C109110000

Fabricação de produtos de panificação

C182290000

Serviços de acabamentos gráficos

C253900000

Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais

D309110000

Fabricação de motocicletas, peças e acessórios

D325070800

Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico­-hospitalar

D351150000

Geração de energia elétrica

G472110100

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria

G475120000

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

S960920100

Clínicas de estética

 

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CLASSE, GRUPO E DIVISÃO

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO ATUAL

NOVA DENOMINAÇÃO

C255

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

C25501

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições

Fabricação de equipamento bélico pesado, armas e munições

S82

Serviços de escritório, de apoio administrativo e ou­tros serviços prestados às empresas

Serviços de escritório, de apoio admi­nistrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas

 

ANEXO V

CORRELAÇÃO

(da CNAE Subclasses 2.0 para CNAE Subclasses 2.1)

CNAE 2.0

CNAE 2.1

DENOMINAÇÃO DA ATIVIDADE – CNAE Subclasses 2.1

C109110000

C109110100

Fabricação de produtos de panificação Industrial

C109969900

C109960700

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

C109969900

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

C112249900

C112240400

Fabricação de bebidas isotônicas

C112249900

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

C182290000

C182290100

Serviços de encadernação e plastificação

C182299900

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

C239919900

C239910200

Fabricação de abrasivos

C239919900

Fabricação de outros produtos de mi­nerais não-metálicos não especificados anteriormente

C253900000

C253900100

Serviços de usinagem, tornearia e solda

C253900200

Serviços de tratamento e revestimento em metais

C255010200

C255010200

Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições

C259939900

C259930200

Serviço de corte e dobra de metais

C259939900

Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente

C309110000

C309110100

Fabricação de motocicletas

C309110200

Fabricação de peças e acessórios para motocicletas

C325070700

C325070700

Fabricação de artigos ópticos

C325070700

C325070900

Serviço de laboratório óptico

C325070800

C329220200

Fabricação de Equipamentos e Acessórios para Segurança Pessoal e Profissional

C329909900

C329900600

Fabricação de velas, inclusive decorativas

C329909900

Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

D351150000

D351150100

Geração de energia elétrica

D351150200

Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

F432910300

F432910300

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

G452000100

G452000100

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

G452000800

Serviços de capotaria

G472110100

C109110200

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

G472969900

G472960200

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

G472969900

Comércio varejista de produtos alimen­tícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

G474400500

G474400500

Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente

G474400600

Comércio varejista de pedras para revestimento

G475120000

G475120100

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática

G475120200

Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

L681020100

L681020100

Compra e Venda de imóveis próprios

L681020300

Loteamento de imóveis próprios

Q869090100

Q869090100

Atividades de práticas integrativas e com­plementares em saúde humana

Q869090300

Atividades de acupuntura

Q869099900

Q869090400

Atividades de podologia

Q869099900

Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

S960250200

S960250200

Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza

S960920100

S960250200

Atividades de Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza

S960920500

Atividades de sauna e banhos

S960929900

Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente

S960929900

S960920600

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

S960929900

Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente