Portaria 48 - Altera os Anexos I, II e IV da Portaria 72-2015

PORTARIA Nº 48, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

Publicada no DODF nº 54, de 21/03/2016. Pág. 5.

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - os Anexos I, III e IV passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria;

II - fica excluído do item "Outras Marcas" do Anexo I o produto "Cerveja Proibida".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 48 DE 17 DE MARÇO DE 2016

ANEXO I

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa de Alumínio

Lata

Barril

Combo

Litro

Descartável

Retornável

Descartável

Descartável

Descartável

Descartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 300 ml

de 301 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 5.000 ml

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Proibida

Proibida Pilsen

 

 

 

 

 

1,33

4,46

4,40

 

1,99

4,99

 

 

 

1,59

2,00

2,32

 

 

 

15,46

Proibida Puro Malte

 

 

 

 

 

 

4,99

 

 

2,39

5,49

 

 

 

 

2,29

 

 

 

 

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ANEXO III

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

Vidro de 351 a 600 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

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Golé

 

 

 

 

 

 

 

1,00

 

1,30

 

 

3,00

 

 

 

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ANEXO IV

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens Descartáveis

Copo

Lata

Vidro

Plástico

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Ice Energy Club 2.000 ml

 

 

 

7,00

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M2 Master Mania 250 ml

 

 

 

3,50

M2 Master Mania 510 ml

 

 

 

6,00

M2 Master Mania 2.000 ml

 

 

 

14,00

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